O que a Constituição quer dos juízes quando impõe o dever de motivar as decisões judiciais?
INÍCIO ATUAÇÕES PUBLICAÇÕES CONTATO X O que a Constituição quer dos juízes quando impõe o dever de motivar as decisões judiciais? Um dos maiores desafios postos à Advocacia Criminal na atualidade, senão o maior deles, diz respeito à recalcitrância de frações da magistratura em observar e respeitar o dever de motivação dos atos judiciais. Passagens […]
O aprisionamento excessivo e o papel da Defesa Criminal na garantia de direitos
INÍCIO ATUAÇÕES PUBLICAÇÕES CONTATO X O aprisionamento excessivo e o papel da Defesa Criminal na garantia de direitos O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, composta, em sua maioria, por presos provisórios, ou contra os quais ainda não há condenação transitada em julgado. Para explicar as razões desse encarceramento proponho a aproximação […]
Os dados que você armazena em nuvem podem ser objeto de investigações criminais?
INÍCIO ATUAÇÕES PUBLICAÇÕES CONTATO X Os dados que você armazena em nuvem podem ser objeto de investigações criminais? Empresas nacionais e estrangeiras que prestem o serviço de armazenamento de dados em nuvem ou, ainda, que utilizem o mecanismo como estratégia empresarial não estão isentas da obrigação de “entregá-los às autoridades judiciais brasileiras quando envolvam a […]
Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos que vão auxiliar a Defesa Criminal em 2023
INÍCIO ATUAÇÕES PUBLICAÇÕES CONTATO X Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos que vão auxiliar a Defesa Criminal em 2023 Para dar início os trabalhos da Coluna Defesa Criminal desse ano, selecionei 16 casos de violação de direitos humanos que foram levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e que podem servir à elaboração de […]
O controle de convencionalidade como ferramenta da advocacia criminal
INÍCIO ATUAÇÕES PUBLICAÇÕES CONTATO X O controle de convencionalidade como ferramenta da advocacia criminal A atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face do Estado Brasileiro [1] tem revelado o potencial virtuoso do bloco de convencionalidade no controle do poder punitivo estatal, propósito que norteia o exercício da Defesa Criminal e que […]
A atuação do Advogado Criminalista na Execução Penal: Tema 941 do STF, imprescindibilidade de PAD na execução penal e a técnica do distinguishing
INÍCIO ATUAÇÕES PUBLICAÇÕES CONTATO X A atuação do Advogado Criminalista na Execução Penal: Tema 941 do STF, imprescindibilidade de PAD na execução penal e a técnica do distinguishing Até o julgamento do RE 972.598, pelo STF, a exigência de procedimento administrativo disciplinar prévio ao reconhecimento de falta disciplinar no correr da execução penal não suscitava […]
O fim da hediondez do tráfico de drogas e a atuação do Advogado Criminalista
INÍCIO ATUAÇÕES PUBLICAÇÕES CONTATO X O fim da hediondez do tráfico de drogas e a atuação do Advogado Criminalista Até 2007 a equiparação do delito do crime tráfico aos crimes hediondos decorria da redação que a Lei n. 11.464/2007 atribuiu à Lei dos Crimes Hediondos, mais especificamente ao parágrafo segundo do art. 2º, com a […]
TJGO aplica efeito suspensivo a recursos e prefeito de Castelândia será reconduzido ao cargo
INÍCIO ATUAÇÕES PUBLICAÇÕES CONTATO X TJGO aplica efeito suspensivo a recursos e prefeito de Castelândia será reconduzido ao cargo O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) atribuiu efeito suspensivo a recursos especial e extraordinário contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que determinou o afastamento do prefeito de Castelândia, Marcos Antônio Carlos, pelo prazo de 150 […]